LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 7-AD/2000 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 681/2000, dos Ministérios das Finanças, da Economia e do Planeamento, que cria a…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 681/2000, dos Ministérios das Finanças, da Economia e do Planeamento, que cria a medida de apoio à Modernização e desenvolvimento das infra-estruturas energéticas» e aprova o respectivo Regulamento, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 200, de 30 de Agosto de 2000
Segundo comunicação do Ministério da Economia, a Portaria n.º 681/2000, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 200, de 30 de Agosto de 2000, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 3 do artigo 20.º do Regulamento, onde se lê «Os desvios verificados através do disposto nos n.os 2 e 3, relativamente à calendarização» deve ler-se «Os desvios verificados através do disposto no n.º 2 do presente artigo e na alínea d) do n.º 1 do artigo 17.º, relativamente à calendarização».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Agosto de 2000. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral-Adjunta, Iolanda Oliveira.
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