LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 7-E/2000 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 278/2000, do Ministério da Cultura, que aprova o Regulamento de Apoio Financeiro…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 2004-06-24, Portaria n.º 730-A/2004 — Altera o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo ao Desenvolv…
De ter sido rectificada a Portaria n.º 278/2000, do Ministério da Cultura, que aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo ao Desenvolvimento de Projectos de Animação, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 118, de 22 de Maio de 2000
Segundo comunicação do Ministério da Cultura, a Portaria n.º 278/2000, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 118, de 22 de Maio de 2000, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento, onde se lê «nos montantes estabelecidos nos termos do artigo 50.º» deve ler-se «nos montantes estabelecidos nos termos do artigo 5.º».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Junho de 2000. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
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