LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 7-H/2000 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 356/2000, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 356/2000, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que regula o exercício das competências das diferentes entidades envolvidas na execução das acções de profilaxia e polícia sanitária inerentes aos diversos planos de erradicação das doenças dos animais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 138, de 16 de Junho de 2000
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria n.º 356/2000, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 138, de 16 de Junho de 2000, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No anexo II, onde se lê «Pagamento a que se refere o n.º 18.º:» deve ler-se «Pagamento a que se refere o n.º 19.º:».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Junho de 2000. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
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