LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 7-Z/2000 — De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2000, da Presidência do Conselho de Ministros, que…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2000, da Presidência do Conselho de Ministros, que ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Vila do Conde e as medidas preventivas para a mesma área, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 138, de 16 de Junho de 2000
Para os devidos efeitos se declara que não tendo sido correctamente publicado o extracto da carta de ordenamento em anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2000, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 138, de 16 de Junho de 2000, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, a seguir se procede à sua publicação:
Extracto da carta de ordenamento
(ver carta no documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Agosto de 2000. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
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