LegalizePortaria n.º 737/2000(2.ªsérie)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 737/2000 (2.ª série). - Considerando que a Força Aérea tem necessidade de melhorar, ampliar e reconfigurar infra-estruturas em diversas unidades;
Considerando que o prazo de execução de parte dessas obras abrange os anos de 2000 e 2001:
De harmonia com o disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho:
Manda o Governo, pelos Ministros da Defesa Nacional e das Finanças, o seguinte:
1 - É autorizado o Serviço Administrativo do Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea a celebrar contratos para a execução das seguintes obras: construção de paióis no AM1 - Ovar, até ao montante de 150 000 contos; construção da nova secção de carga no AT1 - Figo Maduro - Lisboa, até ao montante de 80 000 contos; redes de águas e esgotos - conclusão na BA1 - Sintra, até ao montante de 100 000 contos; construção do novo hangar para aviocar (seis aviões) na BA1 - Sintra, até ao montante de 400 000 contos; arranjos exteriores da zona da lavandaria e canis da BA1 - Sintra, até ao montante de 80 000 contos; edifícios da Esquadrilha de Transportes e das Oficinas Gerais na BA1 - Sintra, até ao montante de 200 000 contos; construção de um novo edifício para alojamento de oficiais na BA4 - Lajes, até ao montante de 220 000 contos; construção do edifício da Esquadra 501 na BA6 - Montijo, até ao montante de 80 000 contos; beneficiação do hangar dos Pumas na BA6 - Montijo, até ao montante de 60 000 contos; grande reparação da camarata A na BA6 - Montijo, até ao montante de 80 000 contos; grande reparação da camarata B na BA6 - Montijo, até ao montante de 80 000 contos; beneficiação do hangar do C-130 na BA6 - Montijo, até ao montante de 200 000 contos; rede de esgotos - substituição no CFMTFA - Ota, até ao montante de 60 000 contos; beneficiação do alojamento de praças (QC-06) no CFMTFA - Ota, até ao montante de 60 000 contos; ampliação do parque de estacionamento no COFA - Monsanto - Lisboa, até ao montante de 70 000 contos; edifícios diversos - substituição de pavimentos interiores no EMFA - Alfragide, até ao montante de 100 000 contos; construção do edifício das consultas externas (acabamentos) no HFA - Lumiar, até ao montante de 250 000 contos; ligação entre edifícios no HFA - Lumiar, até ao montante de 100 000 contos; construção do edifício das consultas externas (acabamentos) no HFA - Lumiar, até ao montante de 250 000 contos; ligação entre edifícios no HFA - Lumiar, até ao montante de 50 000 contos; adaptação da camarata C1 a consultas externas no HFA - Lumiar, até ao montante de 50 000 contos; remodelação da zona do internamento do HFA - Lumiar/Lisboa, até ao montante de 50 000 contos, e construção da biblioteca no IAEFA - Sintra, até ao montante de 110 000 contos.
2 - Os encargos orçamentais resultantes da assinatura dos contratos a que se refere o artigo anterior não poderão, em cada ano, exceder as seguintes importâncias, em contos:
Contos
AM1 - Ovar
Construção de paióis:
2000 ... 50 000
2001 ... 100 000
AT1 - Figo Maduro - Lisboa
Construção da nova secção de carga:
2000 ... 40 000
2001 ... 40 000
BA1 - Sintra
Redes de águas e esgotos - conclusão:
2000 ... 30 000
2001 ... 70 000
Construção do novo hangar para aviocar (seis aviões):
2000 ... 50 000
2001 ... 350 000
Arranjos exteriores da zona da lavandaria e canis:
2000 ... 40 000
2001 ... 40 000
Edifícios da Esquadrilha de Transportes e das Oficinas Gerais:
2000 ... 30 000
2001 ... 170 000
BA4 - Lages
Construção de um novo edifício para alojamento de oficiais:
2000 ... 100 000
2001 ... 120 000
BA6 - Montijo
Construção do edifício da Esquadra 501:
2000 ... 40 000
2001 ... 40 000
Beneficiação do hangar dos Pumas:
2000 ... 20 000
2001 ... 40 000
Grande reparação da camarata A:
2000 ... 50 000
2001 ... 30 000
Grande reparação da camarata B:
2000 ... 40 000
2001 ... 40 000
Beneficiação do hangar do C-130:
2000 ... 40 000
2001 ... 160 000
CFMTFA - Ota
Rede de esgotos - substituição:
2000 ... 20 000
2001 ... 40 000
Beneficiação do alojamento de praças (QC-06):
2000 ... 30 000
2001 ... 30 000
COFA - Monsanto - Lisboa
Ampliação do parque de estacionamento:
2000 ... 30 000
2001 ... 40 000
EMFA - Alfragide
Edifícios diversos - substituição de pavimentos interiores:
2000 ... 50 000
2001 ... 50 000
HFA - Lumiar - Lisboa
Construção do edifício das consultas externas (acabamentos):
2000 ... 150 000
2001 ... 100 000
Ligação entre edifícios:
2000 ... 30 000
2001 ... 20 000
Adaptação da camarata C1 a consultas externas:
2000 ... 30 000
2001 ... 20 000
Remodelação da zona do internamento:
2000 ... 20 000
2001 ... 30 000
IAEFA - Sintra
Construção da biblioteca:
2000 ... 80 000
2001 ... 30 000
3 - As importâncias fixadas para o ano de 2001 serão acrescidas dos saldos que se apurarem no ano de 2000.
4 - Os encargos resultantes da execução do presente diploma serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da Defesa Nacional, departamento da Força Aérea, para os anos de 2000 e 2001, inscritas e a inscrever pelos montantes correspondentes.
5 - A orçamentação das despesas em cada ano será precedida da apresentação de programas anuais de execução, elaborados de acordo com as normas definidas pelo Ministério das Finanças, através da Direcção-Geral do Orçamento.
14 de Abril de 2000. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas. - O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.
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