LegalizePortaria n.º 745/2000 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 745/2000 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 158.º, n.º 2, do Código Civil, no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 215/87, de 29 de Maio, e ao abrigo do despacho de delegação de competências n.º 24 662/99 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 290, de 15 de Dezembro de 1999, manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Administração Interna, reconhecer a Fundação Portogaia para Desenvolvimento Desportivo.
13 de Abril de 2000. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Luís Manuel dos Santos Silva Patrão.
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