LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 77/2000 — Eleição de cinco representantes para o Conselho de Opinião da RTP
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Eleição de cinco representantes para o Conselho de Opinião da RTP
Eleição de cinco representantes para o Conselho de Opinião da RTP
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 21/92, de 14 de Agosto, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do Estatuto da Radiotelevisão Portuguesa, S. A., designar os seguintes cidadãos para o Conselho de Opinião da Radiotelevisão Portuguesa, S. A.:
José Manuel Consiglieri Pedroso;
Amândio Anes de Azevedo;
António Pedro de Vasconcelos;
Fernando Pereira Marques;
José Fonseca e Costa.
Aprovada em 2 de Novembro de 2000.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
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