LegalizePortaria n.º 899/2000 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 899/2000 (2.ª série). - Mandam o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, em conformidade com o disposto no artigo 275.º, n.º 1, do Código de Justiça Militar, nomear o tenente-general piloto aviador Eduardo Eugénio Silvestre dos Santos para o cargo de vogal militar do Supremo Tribunal Militar, cargo que se encontra vago.
A presente portaria produz efeitos em 1 de Junho de 2000. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
25 de Maio de 2000. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Gabriel Augusto do Espírito Santo, general. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel José Alvarenga de Sousa Santos, general.
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