Declaração de Rectificação n.º 9-A/2000 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 721-A/2000, dos Ministérios das Finanças, da Justiça e da Reforma do Estado e da…

Segundo comunicação do Ministério da Justiça, a Portaria n.º 721-A/2000, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 205 (suplemento), de 5 de Setembro de 2000, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Na secretaria do Tribunal Marítimo de Faro [p. 4722-(25)], onde se lê:

«Secretaria do Tribunal Marítimo

Pessoal:»

deve ler-se:

«Secretaria do Tribunal Marítimo

Secção central e de processos:

Pessoal:»

Nos serviços judiciais da secretaria do Tribunal da Comarca de Sever do Vouga [p. 4722-(66)], onde se lê «Secção central e de processos:» deve ler-se «Secção central e uma secção de processos:».

Nos serviços judiciais da secretaria do Tribunal da Comarca de Silves [p. 4722-(66)], onde se lê «Secção central e de processos:» deve ler-se «Secção central e duas secções de processos:».

Nos serviços judiciais da secretaria das varas de competência mista cível e criminal de Sintra [pp. 4722-(66 e 67)], onde se lê «Secção central e de processos:» deve ler-se «Secção central e duas secções de processos:».

Por terem saído com inexactidões, de novo se publicam os quadros de pessoal das pp. 4722-(72 a 80), a partir do Tribunal de Vila Flor:

«Vila Flor

Secretaria do Tribunal de Comarca

Pessoal:

Categorias:

Secretário de justiça ... 1

Serviços judiciais

Secção central e de processos:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão-adjunto ... 1

Escrivão auxiliar ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Vila Franca do Campo

Secretaria do Tribunal de Comarca

Pessoal:

Categorias:

Secretário de justiça ... 1

Serviços judiciais

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escrivão auxiliar ... 3

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Vila Franca de Xira

Secretaria-geral do Tribunal de Comarca e do Tribunal de Família e de Menores

Pessoal:

Categorias:

Secretário de justiça ... 1

Motorista de ligeiros ... 1

Operador de sistema chefe, operador de sistema principal, operador de sistema de 1.ª classe ou operador de sistema de 2.ª classe ... 2

Técnico profissional especialista principal, técnico profissional especialista, técnico profissional principal, técnico profissional de 1.ª classe ou técnico profissional de 2.ª classe (ver nota a) ... 1

Oficial porteiro ... 1

Telefonista ... 1

Auxiliar de segurança (ver nota b) ... 2

Auxiliar administrativo ... 1

Operador de reprografia ... 1

(nota a) Carreira técnico-profissional de arquivo.

(nota b) Um lugar a extinguir quando vagar.

Serviços judiciais

Secção central, secção de serviço externo e seis secções de processos, sendo três afectas aos juízos de competência especializada cível, duas afectas aos juízos de competência especializada criminal e uma afecta ao tribunal de família e de menores:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão de direito ... 8

Escrivão-adjunto ... 21

Escrivão auxiliar ... 27

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 7

Técnico de justiça auxiliar (ver nota a) ... 8

(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal de família e de menores.

Secretaria do Tribunal do Trabalho

Pessoal:

Categorias:

Secretário de justiça ... 1

Serviços judiciais

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 3

Escrivão auxiliar ... 3

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Vila Nova de Cerveira

Secretaria do Tribunal de Comarca

Pessoal:

Categorias:

Secretário de justiça ... 1

Serviços judiciais

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escrivão auxiliar ... 3

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Vila Nova de Famalicão

Secretaria-geral do Tribunal de Comarca

Pessoal:

Categorias:

Secretário de justiça ... 1

Motorista de ligeiros ... 1

Operador de sistema-chefe, operador de sistema principal, operador de sistema de 1.ª classe ou operador de sistema de 2.ª classe ... 2

Técnico profissional especialista principal, técnico profissional especialista, técnico profissional principal, técnico profissional de 1.ª classe ou técnico profissional de 2.ª classe (ver nota a) ... 1

Oficial porteiro ... 1

Telefonista ... 1

Auxiliar de segurança ... 1

Auxiliar administrativo ... 1

Operador de reprografia ... 1

(nota a) Carreira técnico-profissional de arquivo.

Serviços judiciais

Secção central, secção de serviço externo e sete secções de processos, sendo cinco afectas aos juízos de competência especializada cível e duas afectas aos juízos de competência especializada criminal:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão de direito ... 9

Escrivão-adjunto ... 20

Escrivão auxiliar ... 35

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 5

Técnico de justiça auxiliar ... 7

Secretaria do Tribunal do Trabalho

Pessoal:

Categorias:

Secretário de justiça ... 1

Serviços judiciais

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 3

Escrivão auxiliar ... 3

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Vila Nova de Foz Côa

Secretaria do Tribunal de Comarca

Pessoal:

Categorias:

Secretário de justiça ... 1

Serviços judiciais

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escrivão auxiliar ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Vila Nova de Gaia

Secretaria-geral do Tribunal de Comarca

Pessoal:

Categorias:

Secretário de justiça ... 1

Motorista de ligeiros ... 1

Operador de sistema-chefe, operador de sistema principal, operador de sistema de 1.ª classe ou operador de sistema de 2.ª classe ... 2

Técnico profissional especialista principal, técnico profissional especialista, técnico profissional principal, técnico profissional de 1.ª classe ou técnico profissional de 2.ª classe (ver nota a) ... 2

Oficial porteiro ... 1

Telefonista ... 2

Auxiliar de segurança ... 2

Auxiliar administrativo ... 1

Operador de reprografia ... 1

(nota a) Carreira técnico-profissional de arquivo.

Serviços judiciais

Secção central, secção de serviço externo e catorze secções de processos, sendo duas afectas à vara de competência mista cível e criminal, sete afectas aos juízos cíveis, quatro afectas aos juízos criminais e uma afecta ao tribunal de família e de menores:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão de direito ... 16

Escrivão-adjunto ... 45

Escrivão auxiliar ... 53

Secretaria do Ministério Público

Secção central e quatro secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário de justiça ... 1

Técnico de justiça principal ... 4

Técnico de justiça-adjunto ... 13

Técnico de justiça auxiliar ... 18

Secretaria do Tribunal de Comércio

Pessoal:

Categorias:

Secretário de justiça ... 1

Serviços judiciais

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão de direito ... 3

Escrivão-adjunto ... 7

Escrivão auxiliar ... 7

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Secretaria do Tribunal do Trabalho

Pessoal:

Categorias:

Secretário de justiça ... 1

Telefonista ... 1

Serviços judiciais

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 5

Escrivão auxiliar ... 8

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ... 2

Técnico de justiça auxiliar ... 3

Vila do Porto

Secretaria do Tribunal de Comarca

Pessoal:

Categorias:

Secretário de justiça ... 1

Serviços judiciais

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escrivão auxiliar ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Vila Pouca de Aguiar

Secretaria do Tribunal de Comarca

Pessoal:

Categorias:

Secretário de justiça ... 1

Serviços judiciais

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 3

Escrivão auxiliar ... 3

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Vila da Praia da Vitória

Secretaria do Tribunal de Comarca

Pessoal:

Categorias:

Secretário de justiça ... 1

Serviços judiciais

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escrivão auxiliar ... 3

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Vila Real

Secretaria do Tribunal de Comarca

Pessoal:

Categorias:

Secretário de justiça ... 1

Motorista de ligeiros ... 1

Operador de sistema-chefe, operador de sistema principal, operador de sistema de 1.ª classe ou operador de sistema de 2.ª classe ... 2

Técnico profissional especialista principal, técnico profissional especialista, técnico profissional principal, técnico profissional de 1.ª classe ou técnico profissional de 2.ª classe (ver nota a) ... 1

Oficial porteiro ... 1

Telefonista ... 1

(nota a) Carreira técnico-profissional de arquivo.

Serviços judiciais

Secção central e de serviço externo e três secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão de direito ... 4

Escrivão-adjunto ... 10

Escrivão auxiliar ... 16

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 3

Técnico de justiça auxiliar ... 3

Secretaria do Tribunal do Trabalho

Pessoal:

Categorias:

Secretário de justiça ... 1

Serviços judiciais

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escrivão auxiliar ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Vila Real de Santo António

Secretaria do Tribunal de Comarca

Pessoal:

Categorias:

Secretário de justiça ... 1

Serviços judiciais

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 4

Escrivão auxiliar ... 5

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ... 2

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Vila Verde

Secretaria do Tribunal de Comarca

Pessoal:

Categorias:

Secretário de justiça ... 1

Telefonista ... 1

Oficial porteiro (ver nota a) ... 1

(nota a) A extinguir quando vagar.

Serviços judiciais

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 7

Escrivão auxiliar ... 11

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 3

Vila Viçosa

Secretaria do Tribunal de Comarca

Pessoal:

Categorias:

Secretário de justiça ... 1

Serviços judiciais

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escrivão auxiliar ... 3

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Vimioso

Secretaria do Tribunal de Comarca

Pessoal:

Categorias:

Secretário de justiça ... 1

Serviços judiciais

Secção central e de processos:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão-adjunto ... 1

Escrivão auxiliar ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Vinhais

Secretaria do Tribunal de Comarca

Pessoal:

Categorias:

Secretário de justiça ... 1

Oficial porteiro (ver nota a) ... 1

(nota a) A extinguir quando vagar.

Serviços judiciais

Secção central e de processos:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão-adjunto ... 2

Escrivão auxiliar ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Viseu

Secretaria-geral do Tribunal de Comarca

Pessoal:

Categorias:

Secretário de justiça ... 1

Motorista de ligeiros ... 1

Operador de sistema-chefe, operador de sistema principal, operador de sistema de 1.ª classe ou operador de sistema de 2.ª classe ... 2

Técnico profissional especialista principal, técnico profissional especialista, técnico profissional principal, técnico profissional de 1.ª classe ou técnico profissional de 2.ª classe (ver nota a) ... 1

Oficial porteiro ... 1

Telefonista ... 1

Auxiliar de segurança ... 1

Auxiliar administrativo ... 1

Operador de reprografia ... 1

(nota a) Carreira técnico-profissional de arquivo.

Serviços judiciais

Secção central e de serviço externo e seis secções de processos, sendo quatro afectas aos juízos de competência especializada cível e duas afectas aos juízos de competência especializada criminal:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão de direito ... 7

Escrivão-adjunto ... 20

Escrivão auxiliar ... 24

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 4

Técnico de justiça auxiliar ... 7

Secretaria do Tribunal do Trabalho

Pessoal:

Categorias:

Secretário de justiça ... 1

Serviços judiciais

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 3

Escrivão auxiliar ... 6

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ... 2

Técnico de justiça auxiliar ... 3

Vouzela

Secretaria do Tribunal de Comarca

Pessoal:

Categorias:

Secretário de justiça ... 1

Serviços judiciais

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escrivão auxiliar ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunais administrativos

Secretaria do Supremo Tribunal Administrativo

Pessoal:

Categorias:

Secretário de tribunal superior ... 1

Secretário de justiça ... 1

Assessor principal e assessor (ver nota a) ... 4

Técnico superior principal, técnico superior de 1.ª classe ou técnico superior de 2.ª classe (ver nota a) ... 12

Assessor principal, assessor, técnico superior principal, técnico superior de 1.ª classe ou técnico superior de 2.ª classe, de biblioteca e documentação (ver nota a) (ver nota b) ... 1

Técnico profissional especialista principal, técnico profissional especialista, técnico profissional principal, técnico profissional de 1.ª classe ou técnico profissional de 2.ª classe (ver nota a) ... 8

Assistente administrativo especialista ... 2

Assistente administrativo principal ... 4

Assistente administrativo ... 10

Operador de registo de dados principal ou operador de registo de dados ... 2

Operador de sistema-chefe, operador de sistema principal, operador de sistema de 1.ª classe ou operador de sistema de 2.ª classe ... 2

Auxiliar administrativo ... 4

Motorista de ligeiros ... 4

Oficial porteiro ... 2

Telefonista ... 2

Auxiliar de segurança ... 1

Operador de reprografia ... 2

(nota a) Pessoal do quadro dos serviços de apoio.

(nota b) A extinguir quando vagar.

Serviços judiciais

Secção de expediente e contabilidade, cinco secções de processos e serviços de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão de direito ... 6

Escrivão-adjunto ... 11

Escrivão auxiliar ... 27

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 3

Secretaria do Tribunal Central Administrativo

Pessoal:

Categorias:

Secretário de tribunal superior ... 1

Secretário de justiça ... 1

Assessor principal, assessor, técnico superior principal, técnico superior de 1.ª classe ou técnico superior de 2.ª classe (ver nota a) ... 3

Chefe de secção ... 1

Assistente administrativo especialista, assistente administrativo principal ou assistente administrativo ... 5

Técnico auxiliar especialista, técnico auxiliar principal, técnico auxiliar de 1.ª classe ou técnico auxiliar de 2.ª classe (ver nota a) ... 2

Operador de sistema-chefe, operador de sistema principal, operador de sistema de 1.ª classe ou operador de sistema de 2.ª classe ... 1

Motorista de ligeiros ... 3

Telefonista ... 2

Auxiliar de segurança ... 2

Operador de reprografia ... 1

Auxiliar administrativo ... 2

(nota a) Pessoal do quadro dos serviços de apoio.

Serviços judiciais

Secção de expediente e contabilidade, três secções de processos e serviços de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão de direito ... 4

Escrivão-adjunto ... 10

Escrivão auxiliar ... 13

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 3

Secretaria do Tribunal Administrativo do Círculo de Braga

Pessoal:

Categorias:

Secretário ... 1

Assistente administrativo especialista, assistente administrativo principal ou assistente administrativo ... 1

Auxiliar de segurança ... 1

Serviços judiciais

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escrivão auxiliar ... 3

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Secretaria do Tribunal Administrativo do Círculo de Coimbra

Pessoal:

Categorias:

Secretário ... 1

Assistente administrativo especialista, assistente administrativo principal ou assistente administrativo ... 1

Auxiliar de segurança ... 1

Serviços judiciais

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 3

Escrivão auxiliar ... 4

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Secretaria do Tribunal Administrativo do Círculo de Faro

Pessoal:

Categorias:

Secretário ... 1

Assistente administrativo especialista, assistente administrativo principal ou assistente administrativo ... 1

Auxiliar de segurança ... 1

Serviços judiciais

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escrivão auxiliar ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Secretaria do Tribunal Administrativo e Fiscal Agregado do Funchal

Pessoal:

Categorias:

Secretário ... 1

Assistente administrativo especialista, assistente administrativo principal ou assistente administrativo ... 1

Auxiliar de segurança ... 1

Serviços judiciais

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escrivão auxiliar ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Secretaria do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa

Pessoal:

Categorias:

Secretário ... 1

Assessor principal, assessor, técnico superior principal, técnico superior de 1.ª classe ou técnico superior de 2.ª classe (ver nota a) ... 1

Assistente administrativo especialista, assistente administrativo principal ou assistente administrativo (ver nota a) ... 3

Técnico profissional especialista principal, técnico profissional especialista, técnico profissional principal, técnico profissional de 1.ª classe ou técnico profissional de 2.ª classe (ver nota b) ... 1

Oficial porteiro ... 1

Telefonista ... 1

Auxiliar de segurança ... 1

Operador de reprografia ... 1

Auxiliar administrativo ... 1

(nota a) Pessoal do quadro dos serviços de apoio.

(nota b) Carreira técnico-profissional de arquivo.

Serviços judiciais

Secção central, quatro secções de processos e serviços de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão de direito ... 5

Escrivão-adjunto ... 9

Escrivão auxiliar ... 10

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ... 2

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Secretaria do Tribunal Administrativo e Fiscal Agregado de Ponta Delgada

Pessoal:

Categorias:

Secretário ... 1

Assistente administrativo especialista, assistente administrativo principal ou assistente administrativo ... 1

Auxiliar de segurança ... 1

Serviços judiciais

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escrivão auxiliar ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Secretaria do Tribunal Administrativo do Círculo do Porto

Pessoal:

Categorias:

Secretário ... 1

Assistente administrativo especialista, assistente administrativo principal ou assistente administrativo ... 3

Serviços judiciais

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 3

Escrivão auxiliar ... 8

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Setembro de 2000. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.