LegalizePortaria n.º 917/2000 — Altera o quadro de pessoal do Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
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Altera o quadro de pessoal do Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães
de 2 de Outubro
A Portaria n.º 937/99, de 27 de Outubro, reestruturou o quadro de pessoal do Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães em algumas áreas funcionais da carreira médica hospitalar, tendo em conta assegurar o melhor funcionamento dos serviços e a qualidade dos cuidados prestados aos doentes.
Torna-se necessário, no entanto, proceder a alguns reajustamentos da aludida portaria, por forma a abranger situações que nela não foram contempladas.
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública, que o quadro de pessoal do Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães, aprovado pela Portaria n.º 352/93, de 25 de Março, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 97/93, publicada no 4.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 126, de 31 de Maio de 1993, posteriormente alterado pelas Portarias n.os 268/94, de 5 de Maio, 538/95, de 3 de Junho, 635/96, de 7 de Novembro, 178/98, de 18 de Março, e 937/99, de 27 de Outubro, seja alterado de acordo com o mapa anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
Pelo Ministro das Finanças, Fernando Manuel dos Santos Vigário Pacheco, Secretário de Estado do Orçamento, em 23 de Abril de 2000. - Pela Ministra da Saúde, Arnaldo Jorge d'Assunção Silva, Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde, em 3 de Março de 2000. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, em 31 de Março de 2000.
MAPA ANEXO
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