LegalizePortaria n.º 934/2000 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 934/2000 (2.ª série). - Considerando que a licenciada Francisca Emília Gemas Dias Donário, técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património, cessou em 4 de Janeiro de 2000 as funções dirigentes que vinha exercendo desde 1 de Dezembro de 1995;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:
1.º É criado no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património, constante do mapa anexo à Portaria n.º 8/92, de 9 de Janeiro, um lugar de técnico superior principal, da carreira de conservador, a extinguir quando vagar.
2.º A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 4 de Janeiro de 2000.
5 de Junho de 2000. - Pelo Ministro das Finanças, Fernando Manuel dos Santos Vigário Pacheco, Secretário de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.
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