Resolução n.º 94/2000 (2.ª série)

Resolução n.º 94/2000 (2.ª série). - Sob proposta do Instituto de Letras e Ciências Humanas;

Ouvido o conselho académico, nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 25.º dos Estatutos da Universidade;

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 108/88, de 24 de Setembro, no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 155/89, de 11 de Maio, e no n.º 2 do artigo 21.º dos Estatutos da Universidade do Minho:

O senado universitário da Universidade do Minho, em sessão plenária de 8 de Maio de 2000, determina:

1.º

Alteração do curso

O curso de mestrado em Filosofia, área de especialização em Filosofia Moderna e Contemporânea, a que se reporta a resolução SU-28/99, de 3 de Maio, passa a ser estruturado de acordo com a presente resolução.

2.º

Organização do curso

O curso conducente ao mestrado em Filosofia, área de especialização em Filosofia Moderna e Contemporânea, adiante simplesmente designado por curso, organiza-se pelo sistema de unidades de crédito.

3.º

Estrutura curricular

Os elementos a que se refere o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 155/89, de 11 de Maio, são os constantes do anexo à presente resolução.

4.º

Plano de estudos

O plano de estudos do curso será fixado por despacho do reitor, sob proposta do conselho académico, a publicar na 2.ª série do Diário da República.

5.º

Habilitações de acesso

1 - São admitidos à candidatura à matrícula no curso os titulares de licenciatura em Filosofia ou em áreas afins com a classificação mínima de 14 valores.

2 - Excepcionalmente, em casos devidamente justificados, poderão ser admitidos à matrícula candidatos cujo currículo demonstre uma adequada preparação científica de base, ou experiência profissional relevante, embora tenham classificação de licenciatura inferior a 14 valores.

6.º

Condições de acesso

1 - A matrícula e inscrição no curso estão sujeitas a limitações quantitativas a fixar anualmente por despacho do reitor.

2 - O despacho a que se refere o n.º 1 deste artigo estabelecerá:

7.º

Certificado do curso

Os alunos que terminem com aproveitamento a parte escolar do plano de estudos do curso têm direito à obtenção de um diploma.

8.º

Início de funcionamento

A entrada em funcionamento do curso será fixada por despacho do reitor, sob proposta do conselho académico e verificada a existência de recursos humanos e materiais necessários à sua concretização.

9.º

Disposição revogatória

É revogada a resolução SU-28/99, de 3 de Maio, relativa ao mestrado em Filosofia, área de especialização em Filosofia Moderna e Contemporânea.

8 de Maio de 2000. - O Presidente do Senado Universitário, Licínio Chainho Pereira.

ANEXO — (altera o anexo da resolução SU-28/99, de 3 de Maio)

1 - Área científica do curso - Filosofia.

2 - Duração normal do curso - dois semestres lectivos e dois semestres para dissertação.

3 - Número mínimo de unidades de crédito necessário à concessão do grau - 19,5 unidades de crédito.

4 - Áreas científicas e distribuição das unidades de crédito:

4.1 - Áreas científicas obrigatórias:

Filosofia - 7 a 12;

História da Filosofia - 1 a 5;

4.2 - Áreas científicas optativas (1 a 9):

Filosofia;

História da Filosofia;

Lógica.

5 - Taxa de matrícula e propinas - estes montantes serão fixados pelo conselho académico, nos termos dos Estatutos da Universidade.