LegalizePortaria n.º 96/2000 — Cria na Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus o curso de complemento de formação em Enfermagem e aprova o…
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1 ato modificativo · 2000-12-14, Portaria n.º 1175/2000 — Altera o anexo à Portaria n.º 96/2000, de 22 de Fevereiro (cria …
Cria na Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus o curso de complemento de formação em Enfermagem e aprova o respectivo plano de estudos
de 22 de Fevereiro
Sob proposta do órgão legalmente competente da Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus;
Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de Setembro;
Considerando o disposto no Regulamento Geral do Curso de Complemento de Formação em Enfermagem, aprovado pela Portaria n.º 799-E/99, de 18 de Setembro;
Ao abrigo do disposto nos artigos 25.º e 26.º do Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de Setembro:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Criação
É criado o curso de complemento de formação em Enfermagem na Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus, adiante simplesmente designado por curso.
2.º
Plano de estudos
É aprovado o plano de estudos do curso, nos termos do anexo à presente portaria.
3.º
Regulamento
O curso rege-se pelo disposto no Regulamento Geral do Curso de Complemento de Formação em Enfermagem, aprovado pela Portaria n.º 799-E/99, de 18 de Setembro.
4.º
Entrada em funcionamento
O curso entra em funcionamento no ano lectivo de 1999-2000.
Pelo Ministro da Educação, José Joaquim Dinis Reis, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 27 de Janeiro de 2000.
ANEXO — Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus
Curso de complemento de formação em Enfermagem
Grau de licenciado
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