LegalizePortaria n.º 993/2000 (2.ª série)
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Portaria n.º 993/2000 (2.ª série). - Atendendo à forma notável como desempenhou as funções de vogal da Comissão do Domínio Público Marítimo, em representação do departamento do Estado que tutela o turismo, durante um dilatado período de tempo, que hoje totaliza 25 anos;
Considerando o elevado valor dos pareceres por si elaborados e a excepcional qualidade das suas frequentes intervenções nos trabalhos da Comissão, denotando um profundo conhecimento das questões ligadas ao domínio público marítimo, a que não foram estranhos o seu reconhecido mérito no campo da arquitectura nem a sua apurada sensibilidade para o planeamento turístico:
Considerando ainda que os relevantes serviços por si prestados contribuíram notoriamente para a eficiência e prestígio da Marinha, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 49 052, de 11 de Junho de 1969, concedo a medalha naval de Vasco da Gama ao arquitecto Carlos Manuel Ventura de Oliveira Ramos.
5 de Julho de 2000. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Nuno Gonçalo Vieira Matias, almirante.
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