LegalizePortaria n.º 1002/2001 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 1002/2001 (2.ª série). - Por portaria de 9 de Maio de 2001 do general Chefe do Estado-Maior do Exército, foi promovido ao posto de coronel e reconstituída a carreira do militar nos diferentes postos, por se encontrar abrangido pelo artigo 1.º e pela alínea b) do artigo 2.º, ambos da Lei n.º 15/2000, de 8 de Agosto, conjugado com o redacção dada pela Declaração de Rectificação n.º 15/2000, de 7 de Novembro:
CAP INF (falecido) 34047147, Henrique Bernardo Ramos Júnior.
Com a aplicação da citada lei compete-lhe a correcção da antiguidade conforme se indica:
Alferes, com a antiguidade de 1 de Novembro de 1951;
Tenente, com a antiguidade de 25 de Dezembro de 1953;
Capitão, com a antiguidade de 9 de Dezembro de 1956;
Major, com a antiguidade de 17 de Janeiro de 1968;
Tenente-coronel, com a antiguidade de 1 de Janeiro de 1974;
Coronel, com a antiguidade de 25 de Agosto de 1976.
Fica posicionado na escala de antiguidade do quadro especial de infantaria à esquerda do coronel de infantaria 50163711, Rui Fernando Apolónio Reis, e à direita do coronel de infantaria 50272911, Artur de Sá Seixas.
Tendo em conta a antiguidade no posto de coronel (25 de Agosto de 1976) e a data em que foi desligado do serviço (31 de Março de 1981), tem direito à remuneração pelo posto de coronel com 4+AC (diuturnidades). Os efeitos financeiros da presente correcção produzem-se em conformidade com o estabelecido no artigo 4.º da Lei n.º 15/2000, de 8 de Agosto.
23 de Maio de 2001. - O Chefe da Repartição, Mário Augusto Mourato Cabrita, COR ART.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).