LegalizePortaria n.º 1004/2001 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 1004/2001 (2.ª série). - Por portaria de 9 de Maio de 2001 do general Chefe do Estado-Maior do Exército, foi promovido ao posto de major e reconstituída a carreira do militar nos diferentes postos, por se encontrar abrangido pelo artigo 1.º e pela alínea b) do artigo 2.º, ambos da Lei n.º 15/2000, de 8 de Agosto, conjugado com a redacção dada pela Declaração de Rectificação n.º 15/2000, de 7 de Novembro:
CAP INF (falecido) 32212348, Francisco Alves Reis Ramos.
Com a aplicação da citada lei compete-lhe a correcção da antiguidade conforme se indica:
Alferes, com a antiguidade de 1 de Novembro de 1949;
Tenente, com a antiguidade de 24 de Março de 1954;
Capitão, com a antiguidade de 22 de Dezembro de 1964;
Major, com a antiguidade de 1 de Janeiro de 1974.
Fica posicionado na escala de antiguidade do quadro especial de infantaria à esquerda do major de infantaria 51405011, Libânio Pontes Miquelina, e à direita do major de infantaria 50992111, António Carlos Fernandes Gomes.
Manteve-se na efectividade de serviço até ser desligado dele em 2 de Março de 1978. Regressou à efectividade em 15 de Fevereiro de 1982, sendo novamente desligado do serviço em 1 de Abril de 1987. Tendo em consideração a antiguidade de 1 de Janeiro de 1974 e o tempo de serviço efectivo prestado após essa data, tem direito à remuneração pelo posto de major com 4+AC (diuturnidades). Os efeitos financeiros da presente correcção produzem-se em conformidade com o estabelecido no artigo 4.º da Lei n.º 15/2000, de 8 de Agosto.
23 de Maio de 2001. - O Chefe da Repartição, Mário Augusto Mourato Cabrita, COR ART.
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