LegalizePortaria n.º 1044/2001 — Fixa as vagas para os concursos locais de acesso ao ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano lectivo…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Fixa as vagas para os concursos locais de acesso ao ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2001-2002 nos cursos ministrados na Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco
de 28 de Agosto
Considerando a proposta do órgão legal e estatutariamente competente do Instituto Politécnico de Castelo Branco;
Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 99/99, de 30 de Março:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Vagas
As vagas para os concursos locais de acesso ao ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2001-2002 nos cursos ministrados na Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco são as fixadas em anexo à presente portaria.
2.º
Entrada em vigor
Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
Pelo Ministro da Educação, Pedro Manuel Gonçalves Lourtie, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 1 de Agosto de 2001.
ANEXO — Instituto Politécnico de Castelo Branco
Escola Superior de Artes Aplicadas de Castelo Branco
Vagas para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2001-2002
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