LegalizePortaria n.º 1098/2001 — Determina a entrada em circulação de colecções de bilhetes-postais ilustrados (com motivos do Algarve) pré-franquiados…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Determina a entrada em circulação de colecções de bilhetes-postais ilustrados (com motivos do Algarve) pré-franquiados, válidos para todo o mundo
de 13 de Setembro
Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento Social, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, determinar a entrada em circulação de colecções de bilhetes-postais ilustrados (com motivos do Algarve) pré-franquiados, válidos para todo o mundo, com as seguintes características:
Data de entrada em circulação: 1 de Agosto de 2001;
Preço de venda ao público: 140$00/(euro) 0,70;
Motivos:
Ponte Romana de Tavira;
Marina de Vilamoura;
Marina de Faro;
Praia de Monte Gordo;
Vila Real de Santo António;
Mosaico Algarve.
O Ministro do Equipamento Social, Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, em 28 de Agosto de 2001.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).