LegalizePortaria n.º 1139/2001 (2.ª série)
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1 ato modificativo · 2004-03-31, Portaria n.º 357/2004 (2.ª série)
Portaria n.º 1139/2001 (2.ª série). - Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 1.º, do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de Agosto, e da Portaria n.º 265/2000, de 17 de Maio, nomear o tenente-coronel ADMAER (020581-J) Luís Manuel Pais de Oliveira para o cargo de ofical de ligação junto à NAMSA (Pólo NAMSA), no Luxemburgo, em substituição do tenente-coronel ENG SM/MAT (00914474) Armindo José Ventura Rodrigues, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria, na data em que o oficial agora nomeado assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2001. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
22 de Junho de 2001. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.
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