LegalizePortaria n.º 1159/2001 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 1159/2001 (2.ª série). - Por portaria de 12 de Junho de 2001 do general Chefe do Estado-Maior do Exército, foi promovido ao posto de tenente-coronel, e reconstituída a carreira do militar nos diferentes postos, por se encontrar abrangido pelo artigo 1.º e pela alínea b) do artigo 2.º, ambos da Lei n.º 15/2000, de 8 de Agosto, conjugados com a redacção dada pela Declaração de Rectificação n.º 15/2000, de 7 de Novembro, o:
MAJ CAV (REF) 50024911, Rui Luís de Faria Fernandes.
Com a aplicação da citada lei, compete-lhe a correcção da antiguidade, conforme se indica:
Alferes, com a antiguidade de 1 de Novembro de 1945;
Tenente, com a antiguidade de 8 de Fevereiro de 1949;
Capitão, com a antiguidade de 28 de Novembro de 1955;
Major, com a antiguidade de 2 de Janeiro de 1964;
Tenente-coronel, com a antiguidade de 6 de Novembro de 1969.
Fica intercalado na escala de antiguidade da sua arma à esquerda do então tenente-coronel de cavalaria 52155411, António Manuel Guerreiro Chaves Guimarães, e à direita do tenente-coronel de cavalaria 50508411, Jorge Eduardo Rodrigues y Tenório Correia Matias.
Considerando a antiguidade no posto de tenente-coronel (6 de Novembro de 1969) e a data em que foi desligado do serviço (31 de Dezembro de 1985), tem direito à remuneração pelo seu posto com 4+AC (diuturnidades). Os efeitos financeiros da presente correcção produzem-se em conformidade com o estabelecido no artigo 4.º da Lei n.º 15/2000, de 8 de Agosto.
21 de Junho de 2001. - O Chefe da Repartição, Mário Augusto Mourato Cabrita, coronel de artilharia.
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