LegalizePortaria n.º 1178/2001 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 1178/2001 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada, de acordo com a alínea c) do n.º 1 do artigo 130.º e com o n.º 1 do artigo 214.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), posto em vigor pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 25/2000, de 23 de Agosto, ingressar na categoria de oficial na classe de técnico de saúde os seguintes sargentos:
203077, 1SAR HE José Júlio de Jesus Lopes Gregório.
285677, 1SAR HE Carlos Alberto da Fonseca Gonçalves.
126678, 1SAR HP Fernando Manuel Lourenço Gomes.
319475, SAJ H Carlos Manuel Antunes de Sousa.
no posto de subtenente a contar de 1 de Outubro de 2000, data a partir da qual contam a respectiva antiguidade e lhe são devidos os respectivos vencimentos, em conformidade com o estipulado na alínea c) dos n.os 1 e 2 do artigo 68.º e no n.º 2 do artigo 214.º do EMFAR, ficando colocados no 1.º escalão do novo posto, tendo direito a diferencial remuneratório nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.
[Esta portaria substitui e anula a portaria n.º 1680/2000 (2.ª série), de 23 de Outubro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 253, de 2 de Novembro de 2000.]
29 de Junho de 2001. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Nuno Gonçalo Vieira Matias, almirante.
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