LegalizePortaria n.º 1184/2001 — Cria na Escola Superior de Tecnologias Militares Aeronáuticas um conjunto de cursos de bacharelato e aprova os…
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1 ato modificativo · 2003-05-02, Portaria n.º 350/2003 — Aprova os planos de estudos dos cursos ministrados na Escola Supe…
Cria na Escola Superior de Tecnologias Militares Aeronáuticas um conjunto de cursos de bacharelato e aprova os respectivos planos de estudo
de 15 de Outubro
Sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea;
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 300/94, de 16 de Dezembro, e no n.º 1 do artigo 14.º do Estatuto da Academia da Força Aérea e da Escola Superior de Tecnologias Militares Aeronáuticas, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 32/97, de 6 de Setembro:
Manda o Governo, pelos Ministros da Defesa Nacional e da Educação, o seguinte:
1.º
Cursos
São criados na Escola Superior de Tecnologias Militares Aeronáuticas os seguintes cursos:
De Navegador;
De Polícia Aérea;
De Técnico de Abastecimento;
De Técnico de Informática;
De Técnico de Manutenção de Armamento e Equipamento;
De Técnico de Manutenção de Material Aéreo;
De Técnico de Manutenção de Material Electrotécnico;
De Técnico de Manutenção de Material Terrestre;
De Técnico de Operações de Circulação Aérea e Radar de Tráfego;
De Técnico de Operações de Comunicações e Criptografia;
De Técnico de Operações de Detenção e Conduta de Intercepção;
De Técnico de Operações de Meteorologia;
De Técnico de Pessoal e Apoio Administrativo.
2.º
Duração
A duração de cada curso é de três anos.
3.º
Planos de estudos
São aprovados, nos termos constantes dos anexos I a XIII, os planos de estudos dos cursos a que se refere o n.º 1.º
4.º
Tirocínio
1 - Os tirocínios que integram os planos de estudos dos cursos têm lugar em unidades e órgãos da Força Aérea Portuguesa.
2 - O tirocínio decorre sob a orientação da Escola Superior de Tecnologias Militares Aeronáuticas, sendo os seus programas aprovados pelo respectivo comandante.
3 - A avaliação do tirocínio traduz-se numa classificação final de Apto e Não apto.
5.º
Grau
O grau de bacharel em Tecnologias Militares Aeronáuticas em cada uma das especialidades referidas no n.º 1.º é atribuído aos que satisfaçam, cumulativamente, as seguintes condições:
Aprovação na totalidade das unidades curriculares que integram o plano de estudos do respectivo curso;
A obtenção da classificação final de Apto no respectivo tirocínio.
6.º
Regimes escolares
Os regimes de frequência, avaliação de conhecimentos, transição de ano e precedência são fixados no Regulamento da Escola Superior de Tecnologias Militares Aeronáuticas.
7.º
Classificação do grau de bacharel
1 - A classificação do grau de bacharel é a média aritmética ponderada, arredondada às unidades (considerando como unidade a fracção não inferior a cinco décimas), das classificações obtidas nas unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso.
2 - Os coeficientes de ponderação são fixados pelo comandante da Escola Superior de Tecnologias Militares Aeronáuticas, ouvido o conselho científico.
8.º
Classificação final do curso
1 - A classificação final do curso é a média aritmética ponderada, arredondada às centésimas (considerando como uma centésima a fracção não inferior a cinco milésimas), das classificações obtidas nas unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso.
2 - A classificação final do curso é uma classificação profissional para utilização exclusiva no âmbito da Força Aérea.
3 - Os coeficientes de ponderação são fixados pelo comandante da Escola Superior de Tecnologias Militares Aeronáuticas, ouvido o conselho científico.
9.º
Aplicação
O disposto na presente portaria reporta os seus efeitos ao ano lectivo de 1997-1998.
O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena, em 21 de Setembro de 2001. - Pelo Ministro da Educação, Pedro Manuel Gonçalves Lourtie, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 5 de Setembro de 2001.
ANEXO I — Escola Superior de Tecnologias Militares Aeronáuticas
Curso de Navegador (NAV)
Plano de estudos
(ver quadro no documento original)
ANEXO II — Escola Superior de Tecnologias Militares Aeronáuticas
Curso de Polícia Aérea (PA)
Plano de estudos
(ver quadro no documento original)
ANEXO III — Escola Superior de Tecnologias Militares Aeronáuticas
Curso de Técnico de Abastecimento (TABST)
Plano de estudos
(ver quadro no documento original)
ANEXO IV — Escola Superior de Tecnologias Militares Aeronáuticas
Curso de Técnico de Informática (TINF)
Plano de estudos
(ver quadro no documento original)
ANEXO V — Escola Superior de Tecnologias Militares Aeronáuticas
Curso de Técnico de Manutenção de Armamento e Equipamento (TMAEQ)
Plano de estudos
(ver quadro no documento original)
ANEXO VI — Escola Superior de Tecnologias Militares Aeronáuticas
Curso de Técnico de Manutenção de Material Aéreo (TMMA)
Plano de estudos
(ver quadro no documento original)
ANEXO VII — Escola Superior de Tecnologias Militares Aeronáuticas
Curso de Técnico de Manutenção de Material Electrotécnico (TMMEL)
Plano de estudos
(ver quadro no documento original)
ANEXO VIII — Escola Superior de Tecnologias Militares Aeronáuticas
Curso de Técnico de Manutenção de Material Terrestre (TMMT)
Plano de estudos
(ver quadro no documento original)
ANEXO IX — Escola Superior de Tecnologias Militares Aeronáuticas
Curso de Técnico de Operações de Circulação Aérea e Radar de Tráfego (TOCART)
Plano de estudos
(ver quadro no documento original)
ANEXO X — Escola Superior de Tecnologias Militares Aeronáuticas
Curso de Técnico de Operações de Comunicações e Criptografia (TOCC)
Plano de estudos
(ver quadro no documento original)
ANEXO XI — Escola Superior de Tecnologias Militares Aeronáuticas
Curso de Técnico de Operações de Detenção e Conduta de Intercepção (TODCI)
Plano de estudos
(ver quadro no documento original)
ANEXO XII — Escola Superior de Tecnologias Militares Aeronáuticas
Curso de Técnico de Operações de Meteorologia (TOMET)
Plano de estudos
(ver quadro no documento original)
ANEXO XIII — Escola Superior de Tecnologias Militares Aeronáuticas
Curso de Técnico de Pessoal e Apoio Administrativo (TPAA)
Plano de estudos
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