LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 13-H/2001 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 330/2001, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que fixa as…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 330/2001, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que fixa as normas técnicas para a estrutura da proposta de definição do âmbito do EIA (PDA) e normas técnicas para a estrutura do estudo do impacte ambiental (EIA), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 78, de 2 de Abril de 2001
Segundo comunicação do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, a Portaria n.º 330/2001, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 78, de 2 de Abril de 2001, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões que assim se rectificam:
No anexo II, n.º 3, secção IV, alínea a), onde se lê «bem como na inter-relação entre os mesmos, nas vertentes:» deve ler-se «bem como na inter-relação entre os mesmos, com referência às metodologias utilizadas, nas vertentes:».
No anexo II, n.º 3, secção IV, alínea a), subalínea ii), onde se lê «espaços e usos definidos em instrumentos de planeamento; sócio-economia. Referência às metodologias utilizadas.» deve ler-se «espaços e usos definidos em instrumentos de planeamento; sócio-economia.».
No anexo VI, onde se lê:
(ver modelo no documento original)
deve ler-se:
«Parte 2
Modelo de declaração de envio do estudo de impacte ambiental à autoridade de AIA»
(ver modelo no documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Maio de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
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