LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 13-V/2001 — De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 23-A/2001, do Ministério da Cultura, que aprova as normas que regulam…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 23-A/2001, do Ministério da Cultura, que aprova as normas que regulam a concessão do financiamento à criação, desenvolvimento e manutenção das orquestras regionais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 115 (suplemento), de 18 de Maio de 2001
Segundo comunicação do Ministério da Cultura, o Despacho Normativo n.º 23-A/2001, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 115 (suplemento), de 18 de Maio de 2001, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 5 do artigo 22.º, onde se lê «das funções previstas nos artigos 24.º a 26.º» deve ler-se «das funções previstas nos artigos 23.º a 25.º» e, no n.º 1 do artigo 24.º, onde se lê «dos documentos referidos no n.º 4 do artigo 22.º» deve ler-se «dos documentos referidos no n.º 4 do artigo 21.º».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Junho de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
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