LegalizePortaria n.º 1305/2001 — Substitui a planta anexa à Portaria n.º 637/2000, de 22 de Agosto, que sujeita ao regime cinegético especial vários…
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1 ato modificativo · 2004-03-20, Portaria n.º 298/2004 — Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º …
Substitui a planta anexa à Portaria n.º 637/2000, de 22 de Agosto, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Lapela, Troporiz, Cortes, Mazedo, Cambeses e Sago, município de Monção
de 22 de Novembro
Pela Portaria n.º 637/2000, de 22 de Agosto, foi concessionada ao Clube de Caça e Pesca Desportiva do Val do Gadanha a zona de caça associativa do Val do Gadanha, processo n.º 2329-DGF, situada no município de Monção, com uma área de 1990 ha.
Verificou-se entretanto que os prédios rústicos que integram a concessão não correspondem, por lapso, à delimitação constante da planta anexa à Portaria n.º 637/2000, de 22 de Agosto, pelo que se torna necessário proceder à sua correcta localização.
Assim, com fundamento no disposto na alínea c) do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que a planta anexa à Portaria n.º 637/2000, de 22 de Agosto, seja substituída pela apensa à presente portaria.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Victor Manuel Coelho Barros, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, em 4 de Novembro de 2001.
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