LegalizeResolução n.º 134/2001 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Resolução n.º 134/2001 (2.ª série). - A nomeação da licenciada Carmen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli, antiga gestora da Intervenção Operacional da Saúde do QCA III, com estatuto de encarregada de missão, para o desempenho das funções de Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde determinou a nomeação em substituição como gestor do Programa o licenciado António Manuel Vital Morgado, até aí coordenador do Eixo Prioritário II "Melhorar o acesso a cuidados de saúde de qualidade".
Torna-se assim necessário proceder à nomeação do novo coordenador do Eixo Prioritário II do Programa Operacional Saúde/Saúde XXI, em regime de substituição, nos termos do artigo 37.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho.
Assim:
Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Nomear o licenciado Francisco Martins Guerreiro, em regime de substituição, com efeitos reportados a 1 de Outubro de 2001, para o cargo de coordenador do Eixo Prioritário II, "Melhorar o acesso a cuidados de saúde de qualidade", do Programa Operacional Saúde/Saúde XXI, com estatuto de encarregado ele missão, nos termos do artigo 37.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho.
2 - Ratificar todos os actos praticados pelo licenciado Francisco Martins Guerreiro desde 1 de Outubro de 2001.
28 de Outubro de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).