LegalizePortaria n.º 1376/2001 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 1376/2001 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada ingressar o cadete da classe de técnicos superiores navais em serviço efectivo normal graduado em aspirante 4500200, Carlos Frederico dos Santos Silva no serviço efectivo em regime de contrato, no posto de subtenente, a contar de 9 de Março de 2001, em conformidade com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 393.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, posto em vigor pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do posto, ficando colocado no 1.º escalão.
Este oficial, após o seu ingresso no regime de contrato, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe, à esquerda da 9100101, subtenente da classe de técnicos superiores navais em regime de contrato Nuno Miguel da Silva Carvalho.
Anula e substitui a portaria n.º 609/2001, inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 29 de Março de 2001, publicada na OA1 15/04-04-01, no que respeita ao oficial acima mencionado.
24 de Julho de 2001. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Nuno Gonçalo Vieira Matias, almirante.
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