LegalizePortaria n.º 1419/2001 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 1419/2001 (2.ª série). - Por portaria de 20 de Julho de 2001 do general Chefe do Estado-Maior do Exército, foi promovido ao posto de coronel e reconstituída a carreira do militar nos diferentes postos, por se encontrar abrangido pelo artigo 1.º e pela alínea b)
do artigo 2.º, ambos da Lei n.º 15/2000, de 8 de Agosto, conjugados com a redacção dada pela Declaração de Rectificação n.º 15/2000, de 7 de Novembro, o seguinte oficial:
MAJ INF (REF) (37212749) António Francisco do Vale.
Com a aplicação da citada lei, compete-lhe a correcção da antiguidade conforme se indica:
Alferes, com a antiguidade de 1 de Novembro de 1952;
Tenente, com a antiguidade de 1 de Dezembro de 1954;
Capitão, com a antiguidade de 2 de Fevereiro de 1962;
Major, com a antiguidade de 1 de Março de 1972;
Tenente-coronel, com a antiguidade de 1 de Agosto de 1978;
Coronel, com a antiguidade de 15 de Fevereiro de 1984.
Fica intercalado na escala de antiguidade da sua arma à esquerda do então coronel de infantaria (51395011) Manuel Granjo de Matos e à direita do coronel de infantaria (51395511) José Agostinho Gomes.
Considerando a antiguidade no posto de coronel (15 de Fevereiro de 1984) e a data em que foi desligado do serviço (31 de Dezembro de 1992), tem direito à remuneração pelo seu posto no 4.º escalão, nos termos do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 57/90, de 14 de Fevereiro. Os efeitos financeiros da presente correcção produzem-se em conformidade com o estabelecido no artigo 4.º da Lei n.º 15/2000, de 8 de Agosto.
31 de Julho de 2001. - O Chefe da Repartição, em substituição, Pedro Miguel Calado Gomes da Silva, TCOR ART.
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