LegalizeResolução n.º 142-A/2001(2.ªsérie)
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Resolução n.º 142-A/2001 (2.ª série). - Tendo presente que o Dr. José Pocinho dos Santos Batista foi nomeado para vogal do conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal pela resolução n.º 11-B/98, de 30 de Janeiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 6 de Fevereiro de 1998, e que o tempo de mandato já expirou, torna-se necessário proceder à respectiva exoneração.
Assim:
Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Exonerar o Dr. José Pocinho dos Santos Batista do cargo de vogal do conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal devido a termo de mandato.
2 - A presente resolução produz efeitos reportados à data da sua aprovação.
29 de Novembro de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.
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