Resolução n.º 142-C/2001(2.ªsérie)

Resolução n.º 142-C/2001 (2.ª série). - Nos termos do artigo 9.º do Estatuto do Instituto de Seguros de Portugal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 289/2001, de 13 de Novembro, compete ao Conselho de Ministros, sob proposta do Ministro das Finanças, nomear os membros do conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal (ISP) de entre pessoas com reconhecida idoneidade, independência e competência no âmbito das atribuições do ISP.

Considerando a necessidade de preencher o cargo de vice-presidente do conselho directivo e que se encontram reunidas as condições para se processar a referida nomeação:

Assim:

Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

Nomear, ao abrigo do artigo 9.º do Estatuto do Instituto de Seguros de Portugal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 289/2001, de 13 de Novembro, sob proposta do Ministro das Finanças, o Dr. António Manuel da Silva Osório para o cargo de vice-presidente do conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal, com efeitos a partir de 7 de Dezembro de 2001.

29 de Novembro de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

Curriculum vitae

Dados pessoais:

Nome: António Manuel da Silva Osório;

Data de nascimento: 9 de Março de 1954;

Naturalidade: Miragaia, Porto.

Filiação: Amael Carlos Osório e Flora Alves Pereira da Silva;

Estado civil: separado de facto;

Residência: Rua do Dr. Afonso Cordeiro, 205, 9.º, direito, 4450 Matosinhos.

Categoria profissional - assistente da Faculdade de Economia do Porto.

Habilitações académicas: Licenciado em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto, no ano de 1984, com a classificação final de 14 valores;

Mestrado em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto, no ano de 1993, com a classificação de Muito bom. "Privatizações e eficiência económica - O caso dos portos portugueses" foi o tema da dissertação, tendo sido arguente o Prof. Doutor Aníbal Santos. Actualmente prepara tese de doutoramento com o tema "Regulação económica e privatizações".

Experiência profissional:

1984-1985 - assistente estagiário na FEP:

Cadeira: Macroeconomia (2.º ano);

Regente: Dr. Miguel Cadilhe;

1987-1988 - assistente estagiário na FEP:

Cadeira: Complementos de Economia Portuguesa (5.º ano);

Regente: Prof. Doutor Vale Vasconcelos;

1988-1989 - assistente estagiário na FEP:

Cadeira: Complementos de Economia Portuguesa (5.º ano);

Regente: Prof. Doutor Vale Vasconcelos;

Cadeira: Economia Pública (4.º ano);

Regente: Prof. Doutor José Costa;

1989-1990 - Assistente estagiário na FEP:

Cadeira: Economia Pública (4.º ano);

Regente: Prof. Doutor José Costa;

Cadeira: Complementos de Economia Portuguesa (5.º ano);

Regente: Dr. Amílcar Pina;

1990-1991 - assistente convidado na FEP:

Cadeira: Complementos de Economia Portuguesa (5.º ano);

Regente: António Osório;

1991-1992 - assistente convidado na FEP:

Cadeira: Política Económica (5.º ano);

Regente: Prof. Doutor Daniel Bessa;

Cadeira: Estudos Aplicados de Economia (5.º ano);

Regente: Prof. Doutor Carlos Pimenta;

1991-1992 - assistente no IESF:

Cadeira - Microeconomia II (2.º semestre);

Regente: Prof. Doutor Alberto de Castro;

Cadeira: Microeconomia II (2.º semestre);

Regente: Prof. Doutor António Brandão;

1991-1992 - regente da cadeira de Teoria Económica nos cursos de Detecção e Desenvolvimento Potencial promovidos pelo BPA e coordenador executivo do programa "Jovens Empresários de Elevado Potencial (JEEP/92)";

1992-1993 - assistente convidado na FEP:

Cadeira - Política Económica (5.º ano);

Regente: Prof. Doutor Daniel Bessa;

Cadeira: Estudos Aplicados de Economia (5.º ano);

Regente: Prof. Doutor Carlos Pimenta;

1992-1993 - assistente no IESF:

Cadeira: Microeconomia II (2.º semestre);

Regente: Prof. Doutor António Brandão;

Cadeira: Microeconomia II (2.º semestre);

Regente: Prof. Doutor António Brandão;

Cadeira: Introdução à Economia II (2.º semestre);

Regente: Dr. António Torcato;

1992-1993 - regente da cadeira de Teoria Económica nos cursos de Detecção e Desenvolvimento Potencial promovidos pelo BPA e regente da cadeira de Teoria Económica nos cursos de Fiscalidade para Técnicos de Contas;

1993-1994 - regente da cadeira de Teoria Económica nos cursos de Detecção e Desenvolvimento Potencial promovidos pelo BPA e regente da cadeira de Microeconomia do programa FOCO realizado pela Universidade Católica - Centro Regional do Porto;

1993-1994 - assistente na FEP:

Cadeira: Política Económica (5.º ano);

Regente: Prof. Doutor Daniel Bessa;

Cadeira: Estudos Aplicados de Economia (5.º ano);

Regente: Prof. Doutor Carlos Pimenta;

Cadeira: Economia e Organização Industrial (4.º ano);

Regente: Prof. Doutor António Brandão;

1993-1994 - assistente no IESF:

Cadeira: Microeconomia II (2.º semestre);

Regente: António Osório;

Cadeira: Economia Industrial (5.º semestre);

Regente: Prof. Doutor António Brandão;

Cadeira: Introdução à Economia II (2.º semestre);

Regente: António Torcato;

1993-1994 - assistente na Universidade Católica - Centro Regional do Porto:

Cadeira: Microeconomia (1.º ano);

Regente: Prof.ª Doutora Cristina Barbot;

1994-1995 - assistente na FEP:

Cadeira: Política Económica (5.º ano);

Regente: Prof. Doutor Daniel Bessa;

Cadeira: Economia e Organização Industrial (4.º ano);

Regente: Prof. Doutor António Brandão;

1994-1995 - assistente no IESF:

Cadeira: Microeconomia II (2.º semestre);

Regente: António Osório;

Cadeira: Economia para Gestores (CESE);

Regente: António Osório;

1994-1995 - assistente na Universidade Católica - Centro Regional do Porto:

Cadeira: Microeconomia (1.º ano);

Regente: Prof.ª Doutora Cristina Barbot;

Cadeira: Economia da Empresa (pós-graduação em Gestão);

Regente: Prof. Doutor Alberto de Castro.

Funções desempenhadas na FEP:

1984-1985 - conselho pedagógico da FEP;

1987-1990 - conselho pedagógico da FEP;

1989-1991 - assembleia estatuinte da FEP;

1991-1992 - assembleia de representantes da FEP;

1992-1993 - presidente da assembleia de representantes da FEP;

1993-1995 - vice-presidente do conselho pedagógico da FEP.

Outras funções:

1985-1987 - Deputado na Assembleia da República e membro das Comissões de: Economia, Finanças e Plano, Integração Europeia, Análise das Contas Públicas e Educação, Ciência e Cultura;

1988-1989 - assembleia estatuinte da Universidade do Porto;

1989-1991 - consultor administrativo-financeiro de empresa fornecedora de equipamentos para o sector têxtil;

1989-1993 - assembleia da Universidade do Porto;

1991-1995 - director executivo do CETE - Centro de Estudos de Economia Industrial do Trabalho e da Empresa;

1993-1995 - senado da Universidade do Porto;

1995-1996 - chefe do Gabinete do Ministro da Economia no XIII Governo Constitucional;

1998-1999 - chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças no XIII Governo Constitucional;

2000 - administrador do IFADAP;

2001 - sócio fundador do CEDIPRE (Centro de Estudos de Direito Público e Regulação).

Principais publicações:

A nível individual:

O Investimento Directo Estrangeiro em Portugal, FEP, 1991;

A Banca Portuguesa e o Mercado Único, FEP, 1991;

Privatizações e Eficiência Económica - O Caso dos Portos Portugueses, FEP, 1993;

Co-autoria:

A Privatização dos Portos, Conferência Internacional Portuária, Porto, 1991;

"Estudo sobre o agrupamento de municípios do Vale do Sousa", Relatório Parcelar sobre a Indústria, Porto, 1992;

Os Contextos da Negociação Colectiva, Porto, 1994;

"Chapter IV - The use of External Advice by SME's in the different phases of the life cycle", The European Observatory for SME's, Fifth Annual Report, 1997;

O Euro e as Empresas: 150 Perguntas e Outras Tantas Respostas, Associação Industrial Portuense, Porto, Fevereiro 1998;

Christiansen, J., Koistinen, P., e Kovalainen, A. (eds.), The Portuguese and Spanish Labour Markets: So Alike Yet So Different, in Working Europe. Reshaping European Employment Systems, Ashgate, 1999, pp. 233-246;

"A eficiência económica nas empresas públicas e privadas: uma análise comparada", in Privatizações e Regulação: A Experiência Portuguesa, ed. DGEP, Ministério das Finanças, 1999, pp. 191-215.

Conferências e colóquios:

"Privatização dos portos e eficiência económica", comunicação apresentada ao Seminário sobre Privatização dos Serviços Públicos, promovido pela ABAMEC - Associação Brasileira dos Analistas do Merdado de Capitais e pela FIPE - Fundação Instituto de Pesquisas Económicas, São Paulo, 16 e 17 de Agosto de 1993;

"Sistemas de posse e eficiência económica", comunicação apresentada num colóquio realizado na Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo, Brasil, 20 de Agosto de 1993;

"Portugal e a adesão à Comunidade Europeia", comunicação apresentada num colóquio realizado na Universidade de São Judas Tadeu, São Paulo, 23 de Agosto de 1993;

"O investimento directo estrangeiro em Portugal", comunicação apresentada na Fundação Armando Alves Penteado, São Paulo, 24 de Agosto de 1993;

"Privatizações, posse e eficiência económica", comunicação apresentada no 2.º Encontro Nacional de Economia Industrial, Universidade de Évora, 24 e 25 de Setembro de 1993;

"Estruturas e estratégias industriais na Região Norte de Portugal (1982-1992)", comunicação apresentada com o Prof. Doutor Alberto de Castro no Seminário Economias Regionais do Norte de Portugal e da Galiza: convergência ou divergência de modelos de evolução, Porto, 14 e 15 de Abril de 1994;

"Privatizações e eficiência económica", comunicação apresentada ao ciclo de seminários da Faculdade de Economia do Porto, Porto, 14 de Junho de 1994;

"Job creation and firm size", comunicação apresentada com o Prof. Doutor Alberto de Castro na 16th Conference of International Working Party on Labour Market Segmentation, Strasbourg, 15-19 Julho 1994;

"The portuguese and spanish labour markets: so alike yet so different", comunicação apresentada com os Profs. Doutores Alberto Castro e Maria do Pilar González na 18th Conference of International Working Party on Labour Market Segmentation, Tampere, 9-14 Julho 1996;

"A eficiência económica nas empresas públicas e privadas: uma análise comparada", comunicação apresentada ao 3.º Encontro de Economistas de Língua Portuguesa, Macau, e ao 7.º Encontro Nacional de Economia Industrial, Vila Real, 1998.