LegalizePortaria n.º 1446/2001 (2.ª série)
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Portaria n.º 1446/2001 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, nomear o tenente-coronel SAM (03341581) João Manuel Lopes Nunes dos Reis para o cargo "n.º 87 - secretariado geral" na Divisão de Operações do Estado-Maior da União Europeia, em Bruxelas, Reino da Bélgica, sendo exonerado do cargo "army operations officer" na Célula de Planeamento da UEO, cargo para o qual fora nomeado pela portaria n.º 1400/98 (2.ª série), de 3 de Dezembro, dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 296, de 24 de Dezembro de 1998.
A presente portaria produz efeitos de 20 de Junho de 2001 a 14 de Janeiro de 2002. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
7 de Agosto de 2001. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.
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