Portaria n.º 1461/2001 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 1461/2001 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada exonerar o 26858, capitão-de-mar-e-guerra da reserva, na efectividade de serviço, António Luís Santarém da Cruz, do cargo de juiz militar do Tribunal Militar da Marinha (presidente), a contar de 7 de Outubro de 2001, mantendo-se contudo em funções como juiz ad hoc, nos termos do n.º 3 do artigo 237.º do Código de Justiça Militar, para o julgamento dos casos que foram presentes ao Tribunal Militar da Marinha no lapso de tempo em que esteve investido no referido cargo, e nomear em sua substituição o 86363, capitão-de-mar-e-guerra da classe de administração naval da reserva, na efectividade de serviço, Manuel de Campos Pereira Bento, para o referido cargo.
20 de Agosto de 2001. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Nuno Gonçalo Vieira Matias, almirante.
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