LegalizePortaria n.º 1499/2001 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 1499/2001 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada ingressar o 9345594 2 MAR L RC, Paula Susana Fonseca dos Santos, no serviço efectivo, em regime de contrato, no posto de subtenente, a contar de 15 de Dezembro de 2000, em conformidade com o previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 289/2000, de 14 de Novembro, e na alínea a) do n.º 1 do artigo 393.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, posto em vigor pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do posto ficando colocada no 1.º escalão.
Este oficial, após o seu ingresso no regime de contrato, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9102200, subtenente da classe de técnicos superiores navais em regime de contrato, Patrícia Carla Sarrea e Ferrão Grave, e à direita do 9101900, subtenente da classe de técnicos superiores navais em regime de contrato, Ana Cláudia Moreira da Costa Rebelo.
(Revoga a portaria n.º 518/2001, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 20 de Fevereiro de 2001, e na Ordem da Armada, 1.ª série, n.º 10, de 7 de Março de 2001, e a portaria de 24 de Julho de 2001 do ALM CEMA publicada na Ordem da Armada, 1.ª série, n.º 31, de 25 de Julho de 2001.)
24 de Agosto de 2001. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Nuno Gonçalo Vieira Matias, almirante.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).