LegalizePortaria n.º 1551/2001 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 1551/2001 (2.ª série). - Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 5, 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho;
Considerando que o licenciado Carlos Manuel Marques Ferreira vem desempenhando funções dirigentes como director dos Serviços da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém desde 2 de Setembro de 1996, reúne desde 1 de Janeiro de 2000 os requisitos necessários para acesso à categoria de assessor principal e requereu a criação do respectivo lugar:
Manda o Governo, pelos Ministros da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:
É criado no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém, constante do anexo IV da Portaria n.º 772-B/96, de 31 de Dezembro, um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
4 de Setembro de 2001. - Pelo Ministro da Saúde, Francisco Ventura Ramos, Secretário de Estado da Saúde. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.
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