LegalizePortaria n.º 1556/2001 (2.ª série)
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1 ato modificativo · 2002-01-03, Portaria n.º 61/2002 (2.ª série)
Portaria n.º 1556/2001 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, nomear o capitão-de-fragata M (274370), Octávio dos Santos Costa Correia, para o cargo de representante português na Célula Permanente da EUROMARFOR, em Roma, República de Itália, em virtude de o comando da EUROMARFOR ter sido transferido para esta cidade, cessando nesta data as suas funções em Rota, Reino de Espanha.
A presente portaria produz efeitos a partir de 14 de Setembro de 2001 e termina a 31 de Agosto de 2003. (Isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
31 de Agosto de 2001. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.
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