LegalizeResolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 16/2001/M — Resolve designar o representante da Assembleia Legislativa Regional da Madeira no grupo de trabalho para a elaboração…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Resolve designar o representante da Assembleia Legislativa Regional da Madeira no grupo de trabalho para a elaboração de um anteprojecto de revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas
Designa o representante da Assembleia Legislativa Regional da Madeira no grupo de trabalho para a elaboração de um anteprojecto de revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas.
A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, reunida em plenário de 27 de Abril de 2001, resolve, nos termos do Estatuto Político-Administrativo da Região e para o efeito de integração no grupo de trabalho para a elaboração de um anteprojecto de revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, designar como seu representante o Dr. Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 27 de Abril de 2001.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.
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