LegalizeResolução do Conselho de Ministros n.º 161/2001 — Aprova o plano da Estratégia de Gestão de Resíduos de Origem Animal Resultante da Protecção contra as Encefalopatias…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Aprova o plano da Estratégia de Gestão de Resíduos de Origem Animal Resultante da Protecção contra as Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis (EET)
(ver quadro no documento original)
MTE pré-tratadas: farinhas de MTE pré-tratadas antes da adopção do método de transformação previsto na Decisão n.º 1999/534/CE.
MTE transformadas: farinhas de MTE pré-tratadas depois da adopção do método de transformação previsto na Decisão n.º 1999/534/CE.
QUADRO N.º 5
Estratégias de gestão para as gorduras
(ver quadro no documento original)
MTE pré-tratadas: gorduras de MTE pré-tratadas antes da adopção do método de transformação previsto na Decisão n.º 1999/534/CE.
MTE transformadas: gorduras de MTE pré-tratadas depois da adopção do método previsto na Decisão n.º 1999/534/CE.
Nota. - Caso a opção pela incineração directa de carcaças se verifique, deixará de haver produção de gorduras.
ANEXOS
QUADRO N.º 1
Quantidades de farinhas de carne e ossos de mamíferos e aves armazenadas em 30 de Junho de 2001 (toneladas)
(ver quadro no documento original)
Fonte: (ver nota 2)
QUADRO N.º 2
Quantidades de gordura armazenada (30 de Junho de 2001)
(ver quadro no documento original)
Fonte: (ver nota 2)
QUADRO N.º 3
Projecção dos quantitativos existentes em 30 de Setembro de 2001 (toneladas)
SUBPm ... 51824
SUBPa ... 19340
MTE pré-tratada ... 28234
MTE transformada ... 14500
EXIST ... 7731
... 121629
Gordura EXIST ... 4536
Gordura MTE ... 13900
... 18436
QUADRO N.º 4
Destinos possíveis para farinhas, a imediato e curto prazos
(ver quadros no documento original)
Fontes de informação
(nota 1) Proposta de regulamento do Parlamento e do Conselho Europeus [COM(2000) 574 final].
(nota 2) Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, 2001.
(nota 3) Membros do Comité Europeu de Adaptação ao Progresso Técnico e Científico da Legislação em Matéria de Resíduos, 2001.
(nota 4) Technische Anforderungen und allgemeine Empfehlungen fur die Entsorgung von Tiermehl und Tierfett in Verbrennungsanlagen, 2001, Bundesministeriums fur Umwelt, Naturschutz und Reaktorsicherheit.
(nota 5) Comparative study on the environmental performances of co-incineration and specialised incineration, 1999, RDC-Brussel & Kema para a Comissão Europeia.
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