LegalizePortaria n.º 1634/2001 (2.ª série)
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Portaria n.º 1634/2001 (2.ª série). - Considerando que a licenciada Maria Fernanda Melim dos Santos Carvalho, com a categoria de técnica superior principal da carreira técnica superior, exerceu, em comissão de serviço, o cargo de chefe de divisão do quadro de pessoal dirigente do Instituto de Artes Cénicas desde 11 de Fevereiro de 1994 até 24 de Junho de 1998, data em que cessou a referida comissão de serviço, reúne os requisitos necessários para o acesso à categoria de assessor da mesma carreira;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:
Manda o Governo, pelos Ministros da Cultura e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:
1 - É criado no quadro de pessoal do ex-Instituto Artes Cénicas, constante do mapa anexo à Portaria n.º 640-A/94, de 15 de Julho, e, designadamente, no quadro de afectação respeitante ao Teatro Nacional D. Maria II, constante do mapa anexo ao despacho da direcção do referido Instituto de 19 de Julho de 1994, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 30 de Agosto de 1994, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
2 - A criação do lugar produz efeitos desde 24 de Junho de 1998.
31 de Agosto de 2001. - O Ministro da Cultura, Augusto Ernesto Santos Silva. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.
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