LegalizePortaria n.º 1675/2001 (2.ª série)
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Portaria n.º 1675/2001 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea b) do artigo 217.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º e na alínea d) do n.º 1 do artigo 218.º do mesmo Estatuto e na alínea d) do n.º 1 do artigo 289.º do EMFAR aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, considerando as alterações introduzidas pela Lei n.º 12-A/2000, de 24 de Junho, e pelo Decreto-Lei n.º 66/2001, de 22 de Fevereiro:
Quadro de oficiais NAV:
Tenente-coronel:
MAJ NAV Q 017833-A, Benjamim dos Santos Alves - AFA.
MAJ NAV Q 017838-B, José Azinheiro Figueira - EMFA.
MAJ NAV ADCN 013965-D, António Humberto Sousa da Cunha - GREGACOR.
MAJ NAV ADCN 013959-K, António Manuel Gonçalves Fernandes de Barros - CSATUEO.
MAJ NAV ADCN 017834-K José Rogério Pereira Carreira - QGAIA.
MAJ NAV Q 013962, Fernando Alves Martins - COFA.
Ficam na situação de supranumerários relativamente ao quadro especial, nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho.
De acordo com o n.º 2 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de Agosto de 2001.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.
22 de Agosto de 2001. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, em exercício, António José Frias Vasques Osório, TGEN PILAV.
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