LegalizePortaria n.º 1689/2001 (2.ª série)
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Portaria n.º 1689/2001 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada, de acordo com o n.º 9.º da Portaria n.º 1129/2000, de 29 de Novembro, e do artigo 69.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), posto em vigor pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, graduar o militar, nomeado para a frequência do curso de formação complementar de oficiais 416485, CAB TFH Carlos Manuel Baptista Valentim, no posto de subtenente, a contar de 1 de Outubro de 2001, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos, em conformidade com o estipulado na alínea c) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 68.º do EMFAR, tendo direito a diferencial remuneratório nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.
1 de Outubro de 2001. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Nuno Gonçalo Vieira Matias, almirante.
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