LegalizePortaria n.º 1699/2001 (2.ª série)
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Portaria n.º 1699/2001 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e Ministro da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 1, alínea a), 3.º, 7.º, 8.º, n.º 1, e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de Agosto, e da portaria n.º 343/99 (2.ª série), de 9 de Março, nomear o primeiro-cabo RC (10642997), Susana Marlene Nunes Gouveia Marques, para o cargo de condutor auto-rodas na Missão Militar OTAN (MILREP), em Bruxelas, Reino da Bélgica, em substituição do cabo-adjunto MMT RC (114368-K), Gil Alexandre Duarte Cabaço, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que a praça agora nomeada assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2001.
É anulada a portaria n.º 1356/2001 (2.ª série), de 16 de Julho de 2001, do Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Ministro da Defesa Nacional, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 6 de Agosto de 2001. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
27 de Setembro de 2001. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.
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