LegalizePortaria n.º 1724/2001 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 1724/2001 (2.ª série). - Considerando que em 11 de Setembro de 2000 a licenciada Ana Maria Pires Correia Cassiano Neves cessou o exercício de funções dirigentes no cargo de directora de Serviços de Acção Externa na Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 5, 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:
Manda o Governo, pelos Ministros da Cultura e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:
1.º É criado no quadro de pessoal do Instituto Português das Artes do Espectáculo, aprovado pela Portaria n.º 497/99, de 13 de Julho, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
2.º A criação do lugar previsto no número anterior produz efeitos a 11 de Setembro de 2000.
26 de Setembro de 2001. - O Ministro da Cultura, Augusto Ernesto Santos Silva. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.
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