Portaria n.º 173/2001 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 173/2001 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada ingressar o aspirante da classe de técnico superior naval, em regime de voluntariado, graduado em subtenente, 4400199, João Guilherme Manaia Tadeia, no serviço efectivo, em regime de contrato, no posto de subtenente, a contar de 6 de Janeiro de 2001, em conformidade com o previsto no artigo 5.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 371.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, posto em vigor pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade, e lhe são devidos os vencimentos do posto ficando colocado no 1.º escalão.
Este oficial, após o seu ingresso no regime de contrato, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe, à esquerda do 9101099, subtenente da classe de técnico superior naval, em regime de contrato, Rui Manuel Gonçalves Paulo.
29 de Janeiro de 2001. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Nuno Gonçalo Vieira Matias, almirante.
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