LegalizePortaria n.º 1740/2001 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 1740/2001 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto de tenente-coronel, sendo corrigidas as antiguidades nos diferentes postos, por se encontrar abrangido pelo artigo 1.º e pela alínea b) do artigo 2.º da Lei n.º 15/2000, de 8 de Agosto, considerando a redacção dada pela Declaração de Rectificação n.º 15/2000, de 7 de Novembro:
CAP ENGAED REF 002913-A, Luís Norberto Tropa Alves.
Com a aplicação do referido diploma legal, compete-lhe a correcção de antiguidade conforme se indica:
Tenente, com a antiguidade de 1 de Dezembro de 1965;
Capitão, com a antiguidade de 1 de Dezembro de 1968;
Major, com a antiguidade de 19 de Setembro de 1974;
Tenente-coronel, com a antiguidade de 17 de Dezembro de 1981.
Fica intercalado na escala de antiguidade da sua especialidade à esquerda do TCOR/ENGAED 000468-F, José Gabriel Coutinho Pereira Pinto, e à direita do TCOR/ENGAED 004266-J, José da Silva Correia Marques.
É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do respectivo posto, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/91, de 14 de Fevereiro.
Os efeitos financeiros da presente correcção produzem-se de acordo com o estatuído no artigo 4.º da Lei n.º 15/2000, de 8 de Agosto.
17 de Setembro de 2001. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, António José Vaz Afonso, tenente-general.
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