LegalizePortaria n.º 1750/2001 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 1750/2001 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto de coronel, sendo corrigidas as antiguidades nos diferentes postos por se encontrar abrangido pelo artigo 1.º e pela alínea b) do artigo 2.º da Lei n.º 15/2000, de 8 de Agosto, considerando a redacção dada pela Declaração de Rectificação n.º 15/2000, de 7 de Novembro:
CAP PILAV REF 000256-K, António Cravo Ribeiro da Silva.
Com a aplicação do referido diploma legal, compete-lhe a correcção de antiguidade conforme se indica:
Alferes, com a antiguidade de 1 de Novembro de 1962;
Tenente, com a antiguidade de 1 de Dezembro de 1964;
Capitão, com a antiguidade de 1 de Dezembro de 1966;
Major, com a antiguidade de 1 de Dezembro de 1971;
Tenente-coronel, com a antiguidade de 15 de Maio de 1974;
Coronel, com a antiguidade de 1 de Junho de 1979.
Fica intercalado na escala de antiguidade da sua especialidade à esquerda do então COR/PILAV 000154-G, Manuel José Alvarenga de Sousa Santos, e à direita do então COR/PILAV 000158-K, Afonso Paulo Ferreira Epifânio da Franca.
É integrado no escalão 3 da estrutura remuneratória do respectivo posto, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 307/91, de 17 de Agosto.
Os efeitos financeiros da presente correcção produzem-se de acordo com o estatuído no artigo 4.º da Lei n.º 15/2000, de 8 de Agosto.
17 de Setembro de 2001. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, António José Vaz Afonso, tenente-general.
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