LegalizePortaria n.º 1754/2001 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 1754/2001 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto de coronel, sendo corrigidas as antiguidades nos diferentes postos, por se encontrar abrangido pelo artigo 1.º e pela alínea b) do artigo 2.º da Lei n.º 15/2000, de 8 de Agosto, considerando a redacção dada pela Declaração de Rectificação n.º 15/2000, de 7 de Novembro:
TCOR PILAV REF 000281-L, Armando Manuel Gomes Ferreira.
Com a aplicação do referido diploma legal, compete-lhe a correcção de antiguidade conforme se indica:
Alferes, com a antiguidade de 1 de Novembro de 1961;
Tenente, com a antiguidade de 1 de Dezembro de 1963;
Capitão, com a antiguidade de 1 de Dezembro de 1965;
Major, com a antiguidade de 1 de Dezembro de 1970;
Tenente-coronel, com a antiguidade de 30 de Abril de 1974;
Coronel, com a antiguidade de 20 de Setembro de 1978.
Fica intercalado na escala de antiguidade da sua especialidade à esquerda do COR/PILAV 000143-A, António Manuel Vieira de Sousa Sarmento, e à direita do então COR/PILAV 000152-L, João Manuel Correia Viegas Palma.
É integrado no escalão 4 da estrutura remuneratória do respectivo posto, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 307/91, de 17 de Agosto.
Os efeitos financeiros da presente correcção produzem-se de acordo com o estatuído no artigo 4.º da Lei n.º 15/2000, de 8 de Agosto.
17 de Setembro de 2001. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, António José Vaz Afonso, tenente-general.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).