Portaria n.º 1774/2001 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 1774/2001 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares em seguida mencionados, que concluíram o curso de bacharelato em Tecnologias Militares Aeronáuticas da especialidade Técnico de Manutenção de Material Electrotécnico em 13 de Julho de 2001, tenham o posto e ingressem no quadro que lhes vai indicado, desde 14 de Julho de 2001, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 214.º e do n.º 1 do artigo 151.º, ambos do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho:
Quadro de oficiais TMMEL:
ALF GRAD TEN:
TEN TMMEL (111880-D) Miguel Jorge Morgado Simões - CFMTFA.
ALF:
1SAR MELECA (073148-L) Vítor Manuel Maia Couto - CFMTFA.
São colocados na respectiva lista de antiguidade pela ordem indicada.
Contam a antiguidade desde 1 de Outubro de 2001 e os efeitos administrativos desde 14 de Julho de 2001.
Preenchem vagas em aberto no respectivo quadro.
O primeiro militar mantém-se no escalão remuneratório em que se encontra, sendo o segundo integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, com o diferencial de 5 pontos, nos termos dos n.os 1 a 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.
8 de Outubro de 2001. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, António José Vaz Afonso, tenente-general.
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