Portaria n.º 1777/2001 (2.ª série)

Tipo Portaria

Publicação 2001-10-30

Estado Em vigor

Texto Tal como publicado

Ministério Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente

Fonte DRE

PDF Descarregar

artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Histórico de alterações JSON API

Portaria n.º 1777/2001 (2.ª série). - Por portaria de 1 de Outubro de 2001 do GEN CEME, ingressaram nos QP no quadro técnico de pessoal e secretariado e foram promovidos ao posto de alferes, nos termos do artigo 214.º e da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do EMFAR, os seguintes militares:

ASP OF AL GRAD (02685784) João Manuel Gonçalves Videira Afonso, DAMP - 15,21.

ASP OF AL GRAD (11434682) José Carlos da Cruz Ferreira, CRecrPD - 14,99.

ASP OF AL GRAD (13791784) Jorge Humberto Ferra Duarte, QG/ZMA - 14,76.

ASP OF AL GRAD (03033486) Luís António Borges Correia, RG 2 - 13,73.

Estes oficiais contam a antiguidade desde 1 de Outubro de 2001, data a partir da qual têm direito ao vencimento do novo posto, ficando integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do posto de alferes, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

Ficam na situação de quadro, nos termos do artigo 173.º do EMFAR.

São inscritos na lista geral de antiguidade do respectivo QE nos termos do n.º 1 do artigo 178.º do EMFAR.

10 de Outubro de 2001. - O Chefe da Repartição, José Caetano de Almeida e Sousa, COR ART.

A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.

Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público. DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).