LegalizePortaria n.º 1815/2001 (2.ª série)
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Portaria n.º 1815/2001 (2.ª série). - Pelo Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, confere-se aos conselhos cinegéticos e da conservação da fauna municipais um importante papel no âmbito da definição política cinegética do concelho.
Determina o n.º 3 do artigo 154.º daquele diploma que, por portaria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, seja fixada a composição de cada conselho.
Com fundamento no disposto no artigo 154.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
1 - O Conselho Cinegético Municipal de Alcochete é constituído pelos seguintes vogais:
Representantes dos caçadores:
João Luís Roque Garrett.
Manuel Joaquim Atalaya Veludo.
Representantes dos agricultores:
Raul dos Santos Duarte.
Luís Miguel Gabriel Cebola.
Representante do Instituto da Conservação da Natureza:
Arquitecto Ricardo Espírito Santo.
Representante da Direcção Regional do Ribatejo e Oeste:
Engenheiro João António da Cunha e Sanches.
Autarca de freguesia:
José Luís Alfélua.
Em caso de impedimento de qualquer dos vogais, pode o mesmo fazer-se representar por um substituto devidamente credenciado pela organização que representa.
15 de Outubro de 2001. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Victor Manuel Coelho Barros, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.
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