LegalizePortaria n.º 1949/2001 (2.ª série)
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Portaria n.º 1949/2001 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o ALF TS Q (040383-A) António José Cunha Correia (HFA) e o ALF TS Q (072065-J) Amândio Manuel Carvalho de Almeida (BA5) sejam promovidos ao posto de tenente (quadro de oficiais TS), nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea e) do artigo 217.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 218.º do mesmo Estatuto e na alínea a) do n.º 1 do artigo 289.º do EMFAR aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, considerando as alterações introduzidas pela Lei n.º 12-A/2000, de 24 de Junho, e pelos Decretos-Leis n.os 66/2001, de 22 de Fevereiro, e 232/2001, de 25 de Agosto. Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de Outubro de 2001. São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos dos n.os 1 e 6 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.
9 de Outubro de 2001. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, António José Vaz Afonso, tenente-general.
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